Fale Conosco

Em cumprimento aos Artigos 9º e 10 da Resolução CNPC nº 32/2019 e aos princípios de transparência e governança corporativa, a ALEPEPREV disponibiliza o canal para recebimento e processamento de solicitações de informações por parte de seus participantes, assistidos e patrocinadores.

Como Fazer uma Solicitação de Informação

O participante ou assistido pode formalizar seu pedido de acesso a informações e documentos sobre o seu plano de benefícios por meio do canal Fale Conosco, ou nos telefones em horário comercial.

Prazos para Resposta

Conforme estabelece o Art. 10 da Resolução CNPC nº 32/2019, toda solicitação de informação formalizada por participante ou assistido será respondida pela Entidade no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data do seu recebimento e geração do protocolo.

Procedimentos em Caso de Negativa de Acesso à Informação

Se o pedido de informação for indeferido (negado) no todo ou em parte, a Entidade enviará resposta motivada fundamentando as razões legais ou regulamentares da negativa.

a) Pedido de Reconsideração à Entidade

O participante ou assistido que tiver seu pedido negado tem o direito de solicitar a reconsideração da decisão à Diretoria Executiva da Entidade no prazo de até 10 (dez) dias contados da ciência da negativa, devendo encaminhar o pedido para o e-mail [email protected] citando o número do protocolo inicial.

b) Encaminhamento do Recurso ao Órgão Fiscalizador (PREVIC)

Caso a negativa de acesso à informação seja mantida pela Entidade após o pedido de reconsideração, ou caso a resposta não seja prestada dentro do prazo legal de 30 dias, o participante ou assistido poderá registrar manifestação diretamente perante a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), órgão fiscalizador do sistema:

Canal Fale com a PREVIC / Ouvidoria: www.gov.br/previc